No ano de  2023, entraram em vigor certas modificações referentes à exoneração de tributação de mais-valias.

Habitação Própria Permanente

Para beneficiar da isenção de imposto, além de reinvestir o montante proveniente da venda, é necessário que o imóvel tenha servido como residência habitual e permanente, comprovada por domicílio fiscal, pelo menos nos 24 meses anteriores à transação. Adicionalmente, apenas estão aptos a beneficiar da isenção aqueles que não usufruíram da mesma no ano em questão ou nos três anos precedentes.

Habitação Secundária

Outra disposição introduzida pelo Governo é uma medida temporária que permite a venda de uma segunda residência ou terreno para construção, cujo produto pode ser utilizado para amortizar um crédito associado à primeira habitação do contribuinte ou de um descendente (filhos ou netos).

Existem critérios a serem observados para usufruir desta isenção, que podem ser consultados no documento que aborda as alterações às mais-valias imobiliárias.

Uma novidade adicional diz respeito à isenção de tributação quando ocorre a venda de um imóvel destinado à habitação para entidades estatais, regiões autónomas, entidades públicas empresariais na área da habitação ou municípios.

Mas afinal, o que são mais-valias imobiliárias?

Mais-valias representam o lucro obtido com a alienação de um ativo, ou seja, a diferença entre o preço de venda e o de aquisição de determinado bem. Este diferencial pode ser positivo, constituindo uma mais-valia, ou negativo (menos-valia). Tais transações podem envolver bens tangíveis, como imóveis, ou intangíveis, como produtos financeiros, estando sujeitas a regime fiscal.

De acordo com as definições fornecidas pelo Portal das Finanças, "entendem-se como mais-valias ou menos-valias realizadas os ganhos ou perdas obtidos através da alienação onerosa, independentemente da causa subjacente, bem como os provenientes de eventos de caráter acidental". Estes eventos podem envolver ativos tangíveis, como imóveis, ou ativos intangíveis, como ações.

Como são tributadas as mais-valias?



A tributação das mais-valias imobiliárias incide sobre metade do ganho auferido. Por exemplo, se alguém adquirir um imóvel por 150 mil euros e o vender por 200 mil euros, a mais-valia será de 50 mil euros. A tributação será aplicada sobre metade desse valor, ou seja, 25 mil euros. A taxa aplicável depende do rendimento do contribuinte, uma vez que a tributação é efetuada através de agregação no âmbito do IRS.